Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

TJ condena por latrocínio

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil